A curiosa Lei n° 42 de 2 de outubro de 1861 de Cabaceiras: parte III

     Concluindo a série de postagens acerca da lei n° 42 de 2 de outubro de 1861, vamos abordar alguns temas mais diversificados as quais a tal legislação faz menção, como por exemplo, o artigo 27 que diz que na Vila de Cabaceiras da década de 1860 era uma infração ter em sua residência formigueiros, não o extinguindo, o proprietário pagaria multa 

   

Lei n° 42 de 2 de outubro de 1861

      O texto acima também mostra uma preocupação com a salubridade do município, proibindo jogar "lixo e imundícies" nas vias públicas, e além disso, no artigo n° 25 proibia enterrar os cadáveres nas igrejas, pois essa era uma uma prática muito comum naquele período, o enterro era realizado tanto dentro da capela como em suas imediações, esse artigo é um dos mais importantes, que nos faz pensar o contexto em que o beato Padre José Antonio Maria Ibiapina andava por nossas terras ajudando o povo a sobreviver da seca e das doenças contagiosas daquela época, como a cólera e a febre amarela, foi a partir daí que ele incentivou a construção do cemitério de nossa cidade.

Padre Antônio Maria Pereira Ibiapina, principal responsável por incentivar
a construção do cemitério e da Casa de Caridade de Cabaceiras

     Os artigos que se seguem distanciam-se do assunto da salubridade pública, estabelecendo regras contra o uso de pesos e medidas adulteradas e por fim a Lei outorga aos fiscais a autoridade de solicitar as forças policias que forem necessária para manter a "boa ordem" no município.

      A presente legislação contava com 35 artigos que podiam interferir diretamente na vida do cabaceirense por estarem ligados a questões como moradia, agricultura, pecuária, salubridade. Para encerrar esta série, não podemos deixar de atentar para o fato de que não dá para saber até que ponto ou até quando estes artigos eram seguidos a risca, ou seja, colocados em prática, mas o mais importante é que estas postagens sirvam de reflexão para futuros aprofundamentos.

Cabaceiras-PB

16 de agosto de 2018

REFERÊNCIAS:

A Regeneração : Jornal Politico, Litterario, Noticioso e Commercial. 25 de novembro 1981. disponível em: http://memoria.bn.br/docr eader/817481/217

https://pt.wikipedia.org/wiki/Padre_Ibiapina